Abrir uma empresa no Brasil pode parecer desafiador, especialmente para quem está começando a empreender. No entanto, com orientação adequada e acesso às informações corretas, formalizar um negócio se torna um processo mais simples e seguro. A formalização garante benefícios como acesso a crédito, emissão de notas fiscais, aposentadoria e maior confiança por parte de clientes e fornecedores.
Segundo dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social, o Brasil registrou a abertura de 1,4 milhão de pequenos negócios apenas no primeiro trimestre de 2025. Esse crescimento expressivo demonstra o potencial do empreendedorismo como motor da economia nacional e como alternativa de renda para milhares de brasileiros.
Se você está pensando em transformar uma ideia em um negócio de verdade, este guia prático vai te ajudar a entender todas as etapas da formalização. Aqui, você vai conhecer os tipos de empresa existentes, quais documentos são exigidos, como funciona o processo de abertura, os custos envolvidos e de que forma o Sebrae pode apoiar sua jornada empreendedora.
Continue a leitura e saiba como dar os primeiros passos rumo à formalização do seu negócio.
Escolher o tipo de empresa adequado é um dos primeiros passos para formalizar um negócio. Essa definição impacta diretamente em questões como regime tributário, responsabilidades legais, obrigações fiscais e até mesmo no crescimento da empresa. No Brasil, os principais tipos de empresa são:
MEI (Microempreendedor Individual): é a opção mais simples e indicada para quem está começando. Pode faturar até R$ 81 mil por ano, permite ter um funcionário e tem carga tributária reduzida. Está disponível para diversas atividades, desde comércio até prestação de serviços, mas nem todas estão permitidas na categoria.
EI (Empresário Individual): é voltado para quem quer empreender sozinho, mas com um faturamento maior do que o permitido no MEI. Nesse modelo, não há separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa, o que exige atenção em caso de dívidas.
Sociedade Limitada (LTDA): é uma das formas jurídicas mais comuns no Brasil. Nela, dois ou mais sócios se unem para abrir um negócio, com responsabilidades limitadas ao capital social investido. É uma estrutura mais robusta, adequada para empresas com planos de crescimento.
EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): embora tenha sido bastante utilizada no passado, a EIRELI foi substituída pela figura da Sociedade Limitada Unipessoal, que permite a abertura de empresa por uma única pessoa, com separação patrimonial e sem exigência de capital mínimo.
Sociedade Anônima (S/A): mais comum em grandes empresas, a S/A é caracterizada pela divisão do capital em ações. Pode ser de capital aberto ou fechado, e é uma estrutura voltada para negócios que desejam captar recursos no mercado financeiro.
A escolha correta do tipo de empresa depende do porte do negócio, das metas de crescimento e da natureza da atividade exercida. Por isso, é importante contar com o apoio de um contador ou consultor especializado, como os do Sebrae, para tomar essa decisão com segurança.
Para quem está buscando entender como abrir empresa no Brasil, reunir a documentação correta é um passo essencial. A lista de documentos pode variar de acordo com o tipo de empresa e o município onde o negócio será registrado, mas existem alguns itens básicos exigidos na maioria dos casos.
Confira os principais documentos necessários:
Em alguns casos, também pode ser necessário apresentar licenças específicas, como sanitária, ambiental ou do Corpo de Bombeiros, a depender da atividade exercida.
Estar com toda a documentação em dia é fundamental para evitar atrasos ou impedimentos durante o processo de formalização. Por isso, é importante planejar essa etapa com cuidado e, se possível, contar com o suporte de um contador ou com o atendimento do Sebrae.
Entender como abrir empresa no Brasil exige atenção às etapas de registro e regularização. Apesar de existir certa burocracia, o processo vem sendo simplificado nos últimos anos com a digitalização de serviços e a unificação de cadastros em diversos estados. Abaixo, explicamos o passo a passo mais comum:
Antes de qualquer registro, é necessário escolher a natureza jurídica (MEI, LTDA, EI, etc.) e a atividade econômica, com base no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Essa definição influencia o regime tributário e as obrigações legais da empresa.
Essa consulta verifica se o nome empresarial está disponível e se o endereço do negócio é compatível com a atividade. É feita na Junta Comercial do estado ou pelo sistema integrado da RedeSim, disponível online em várias regiões do país.
Esse documento é a base legal da empresa. Ele define os sócios (se houver), o capital social, o objetivo do negócio e outros detalhes essenciais. O contrato precisa ser assinado e, em alguns casos, registrado em cartório.
Com os documentos prontos e a viabilidade aprovada, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado. Após a aprovação, a empresa recebe o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que autoriza o registro do CNPJ.
A inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é feita gratuitamente no site da Receita Federal. A partir do CNPJ, a empresa passa a existir legalmente perante o governo federal.
Dependendo da atividade, será necessário se inscrever na Secretaria da Fazenda Estadual (no caso de comércio ou indústria) e/ou na Prefeitura Municipal (no caso de prestação de serviços). Essas inscrições permitem a emissão de notas fiscais e o recolhimento correto de impostos.
Toda empresa precisa de uma autorização para funcionar no endereço escolhido. O alvará de funcionamento é emitido pela prefeitura e pode depender da vistoria de órgãos como vigilância sanitária ou Corpo de Bombeiros.
Para empresas que emitem nota fiscal eletrônica, é necessário obter um certificado digital, especialmente no caso de empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Acompanhar essas etapas com organização e atenção é essencial para garantir que sua empresa esteja regularizada desde o início. Muitos desses procedimentos já podem ser realizados online, o que facilita e agiliza o processo.
E lembre-se: contar com o apoio de um contador ou de instituições como o Sebrae pode tornar tudo mais simples.
Ao pesquisar como abrir empresa, é essencial considerar os custos que fazem parte do processo de formalização. Esses valores podem variar de acordo com o tipo de empresa, o estado e o município onde será registrada, além da atividade exercida. Ainda assim, é possível ter uma ideia geral dos principais gastos envolvidos.
A maioria dos estados cobra uma taxa para registrar o contrato social ou requerimento de empresário. Os valores variam, mas costumam ficar entre R$ 100 e R$ 400, dependendo da natureza jurídica e do estado.
A emissão do alvará de funcionamento e de licenças específicas (sanitária, ambiental, bombeiros) também pode gerar custos, especialmente em atividades reguladas. Algumas prefeituras isentam microempresas e MEIs dessas taxas, mas é importante confirmar localmente.
Se você não for MEI, é altamente recomendado contar com um contador para realizar os registros e manter a contabilidade da empresa. Os honorários variam bastante, mas em média custam entre R$ 300 e R$ 800 mensais, dependendo da complexidade do negócio.
Para emitir notas fiscais eletrônicas, é necessário adquirir um certificado digital, cujo custo varia entre R$ 150 e R$ 300 por ano, dependendo do tipo e da autoridade certificadora escolhida.
Apesar de não ser um custo direto, o capital social é o valor que os sócios se comprometem a investir no negócio. Em alguns casos, não há exigência de valor mínimo, mas é importante definir um montante que represente adequadamente a estrutura da empresa.
Em resumo, abrir uma empresa não exige grandes investimentos iniciais, especialmente para quem opta pelo MEI ou microempresa. Ainda assim, é importante se planejar para cobrir essas despesas e iniciar o negócio de forma segura e regularizada.
Saber como abrir empresa no Brasil é o primeiro passo para transformar uma ideia em um negócio legalizado, estruturado e com potencial de crescimento.
Escolher o tipo de empresa adequado, reunir a documentação necessária, seguir o processo de abertura corretamente e compreender os custos envolvidos são ações fundamentais para iniciar com segurança. E mais do que formalizar, empreender exige preparo, planejamento e capacitação contínua.
Se você está pronto para dar esse passo, o Sebrae-RN pode te ajudar a tornar sua jornada mais simples e eficiente.
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