No Brasil, o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) já ultrapassou 11,5 milhões de registros ativos, com cerca de 90% em plena atividade em 2024. Um aumento de quase 17% comparado com o ano anterior.

Esses dados do Sebrae indicam a recuperação do consumo das famílias e reforçam o MEI como alternativa acessível para a formalização de brasileiros, oferecendo registro simplificado e tributos reduzidos.

Com a chegada de 2025, novas oportunidades e desafios surgem para quem deseja se formalizar como MEI ou já atua nesse modelo.

Neste guia abordaremos desde o processo de abertura do MEI, obrigações fiscais e legais, até os benefícios disponíveis para esses empreendedores e dicas valiosas de negócio.

Se você busca independência profissional e quer entender como se formalizar, continue lendo e confira no nosso Guia MEI 2025.

O que é MEI e quem pode se tornar um?

O Microempreendedor Individual, com a sigla MEI, é uma categoria de formalização criada pelo governo brasileiro em 2009. O registro permite que pequenos empreendedores consigam legalizar suas atividades e acessar benefícios.

Além disso, sendo MEI é possível emitir notas fiscais e contribuir para a Previdência Social de forma simplificada, com alíquota reduzida com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).

Para se tornar MEI, é necessário atender a alguns critérios:

1. Faturamento limitado: Apesar das expectativas quanto ao reajuste no teto de faturamento da categoria através de um projeto de lei, em 2025 o limite anual continua em R$ 81 mil.
2. Não ser sócio ou titular em outra empresa: O MEI é uma modalidade exclusiva e não permite que o empreendedor participe de outras pessoas jurídicas.
3. Exercer atividades permitidas: A lista de atividades permitidas é atualizada anualmente e inclui profissões como cabeleireiros, mecânicos, costureiras e vendedores. Confira a lista completa e atualizada no Portal do Empreendedor.
4. Contratar até 01 funcionário: O MEI pode registrar um único colaborador, que deve receber até um salário-mínimo ou o piso da categoria profissional.

Quer saber como abrir o seu MEI em 2025? Acompanhe o passo a passo a seguir.

Passo a passo para abrir um MEI em 2025

A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) é um processo simples e acessível, que pode ser feito totalmente online e sem custo inicial.

Veja o passo a passo atualizado:

1. Verifique se sua atividade é permitida

Antes de começar, acesse a lista de atividades permitidas para MEI aqui ou no Portal do Empreendedor. Certifique-se de que a sua profissão está habilitada para esta categoria.

2. Tenha seus documentos em mãos

Os documentos necessários incluem:

• CPF;
• RG ou CNH;
• Comprovante de endereço residencial;
• Título de eleitor ou recibo da última declaração de Imposto de Renda (se aplicável).

Essas informações serão solicitadas durante o cadastro.

3. Acesse o Portal do Empreendedor

O site oficial para abrir um MEI é o Portal do Empreendedor no gov.br.

Ao acessar, clique na opção "Quero ser MEI" e inicie o processo de cadastro em “Formalize-se”.

4. Preencha seus dados

Informe seus dados pessoais, endereço comercial e o nome fantasia da empresa.

Nessa etapa defina também as atividades que você pretende exercer como MEI (CNAEs) e a forma de atuação. É possível escolher uma ocupação principal e até 15 atividades (CNAEs) secundárias.

5. Confirme e finalize o cadastro

Após preencher todas as informações, revise os dados, marque as declarações e termos solicitados ao final da página e clique em “Continuar”.

A seguir conclua o cadastro e pronto!

O sistema gerará automaticamente o seu CNPJ, Alvará Provisório de Funcionamento e Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Obrigações fiscais e legais do MEI

A formalização como MEI é simples mas é importante que o microempreendedor cumpra os requisitos fiscais e legais da categoria para evitar multas ou o cancelamento do CNPJ.

Abaixo, listamos responsabilidades do MEI (e algumas recomendações):

1. Pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

O DAS é uma contribuição mensal fixa que reúne impostos como:

• INSS: 5% do salário-mínimo vigente. Com o salário-mínimo previsto para R$ 1.518,00 em 2025, a contribuição será de R$ 75,90.
• ICMS ou ISS: R$ 1,00 (indústria ou comércio) ou R$ 5,00 (prestadores de serviços).

O valor total é ajustado anualmente com base no salário-mínimo. O pagamento pode ser feito via boleto, débito automático ou PIX, diretamente pelo aplicativo ou site do MEI.

⮑ Confira mais sobre os impostos MEI aqui.

2. Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI)

Até o dia 31 de maio de cada ano, o MEI deve informar o faturamento bruto do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A declaração é feita no Portal do Empreendedor e é gratuita. Em caso de atraso, há multa a partir de R$ 50,00.

⮑ Falamos mais sobre a Declaração MEI aqui.

3. Emissão de notas fiscais

Embora o MEI não seja obrigatório emitir notas fiscais para pessoas físicas, deve fazê-lo para vendas ou serviços prestados a empresas. Assim, a nota fiscal eletrônica (NFS-e) deve ser gerada corretamente para garantir a regularidade tributária e facilitar o controle financeiro do negócio.

⮑ Como emitir nota fiscal como MEI em 3 passos simples.

4. Atualização cadastral

Se houver mudanças no endereço, ocupação ou qualquer outra informação da empresa, o MEI deve atualizar os dados do seu cadastro no Portal do Empreendedor. Essa atualização é essencial para manter o CNPJ ativo e evitar problemas com órgãos fiscais.

5. Guardar comprovantes e registros

Recomenda-se que o MEI guarde todos os comprovantes de faturamento e documentos fiscais por pelo menos cinco anos. Isso é importante caso haja necessidade de comprovação junto à Receita Federal ou ao INSS.

6. Observação das regras de faturamento

O limite de faturamento anual para o MEI em 2025 permanece em R$ 81.000,00. Caso ultrapasse esse valor, o empreendedor precisará migrar para outra categoria empresarial, e pagar tributos retroativos no início do ano.

Benefícios de ser um MEI

Optar pela formalização como Microempreendedor Individual (MEI) traz uma série de benefícios que vão além da legalização do negócio. Esses benefícios foram pensados para incentivar pequenos empreendedores a se formalizarem, promovendo segurança jurídica e acesso a direitos.

A seguir, listamos algumas das principais vantagens:

Acesso a benefícios previdenciários

Ao pagar o DAS, que inclui a contribuição para o INSS, o MEI tem direito a benefícios como:

• Aposentadoria por idade: Mulheres podem se aposentar aos 62 anos, e homens aos 65, desde que cumpram o tempo mínimo de contribuição.
• Auxílio-doença: Direito garantido após carência de 12 meses de contribuição.
• Licença-maternidade: Disponível para mulheres e também para homens que adotam, após 10 meses de contribuição.
• Pensão por morte ou auxílio-reclusão: Benefícios destinados aos dependentes.

CNPJ gratuito e simplificado

O processo de formalização é gratuito e rápido, e o MEI recebe um CNPJ ao finalizar o cadastro. Isso permite:

• Emitir notas fiscais, essencial para vender para outras empresas.
• Abrir contas bancárias empresariais, facilitando a gestão financeira.
• Acessar financiamentos com juros reduzidos, oferecidos por bancos e instituições financeiras.

Carga tributária reduzida

O regime tributário do MEI simplifica e reduz significativamente os impostos:

• Não é necessário pagar IRPJ, CSLL, Cofins, PIS ou IPI.
• A contribuição mensal é fixa, conforme detalhado anteriormente, e é consideravelmente menor em relação a outras categorias empresariais.

Simplificação no cumprimento das obrigações

Apenas duas obrigações principais precisam ser cumpridas:

• Pagamento mensal do DAS.
• Entrega da Declaração Anual de Faturamento.

Essa simplicidade permite que o empreendedor foque no crescimento do negócio sem preocupações excessivas com burocracia.

Segurança jurídica

Com um CNPJ, o MEI opera de forma legalizada, reduzindo o risco de multas ou impedimentos fiscais. Além disso, contratos e parcerias comerciais se tornam mais viáveis.

Incentivos e programas de apoio

O governo federal frequentemente oferece programas de linhas de crédito especiais e até renegociação de dívidas, como o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) em 2022, ou o Desenrola Pequenos Negócios lançado em 2024 no Acredita Brasil.

Já o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), entidade privada sem fins lucrativos, também é um parceiro essencial para o MEI, oferecendo consultorias especializadas e capacitações em gestão.

Com apoio prático e acessível, buscamos ajudar microempreendedores a estruturar melhor seus negócios, organizar as finanças e adotar estratégias eficientes para crescer de forma sustentável. Então, se você busca aprimorar sua gestão e expandir suas oportunidades, o Sebrae está pronto para te orientar nessa jornada.

Dicas para gestão financeira eficiente do seu MEI

Uma gestão financeira sólida é essencial para o sucesso de qualquer negócio, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs). Afinal, controlar receitas, despesas e tributos é a chave para garantir a sustentabilidade financeira de um empreendimento.

Confira as principais dicas para gerir suas finanças como MEI:

1. Separe as finanças pessoais das empresariais

Um dos erros mais comuns entre MEIs é misturar os gastos pessoais com os da empresa. Para evitar esse problema:

• Abra uma conta bancária exclusiva para o CNPJ.
• Registre todas as receitas e despesas do negócio separadamente.

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2. Use ferramentas de controle financeiro

A tecnologia pode ser uma grande aliada na organização financeira. Utilize programas ou aplicativos especializados ou até planilhas para:

• Registrar entradas e saídas.
• Acompanhar o fluxo de caixa.
• Gerar relatórios mensais de desempenho.

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3. Defina um pró-labore

O pró-labore é o valor destinado ao empreendedor como "salário". Determine um valor fixo dentro do faturamento para cobrir suas despesas pessoais, sem comprometer o capital de giro do negócio.

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4. Planeje e reserve para os tributos

Embora o DAS tenha um valor fixo mensal, é essencial garantir que o pagamento seja feito pontualmente. Uma boa prática é reservar uma porcentagem do faturamento mensal para cobrir eventuais despesas tributárias e outros custos imprevistos.

É recomendado também destinar parte do lucro para um fundo de emergência. Isso ajuda a lidar com períodos de baixa demanda ou despesas inesperadas sem comprometer a saúde financeira do negócio.

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6. Controle seu estoque (se aplicável)

Se você trabalha com venda de produtos sabe bem a importância da gestão eficiente do estoque para evitar:

• Excesso de mercadorias paradas, que consomem capital.
• Falta de produtos, que pode levar à perda de vendas.

Utilize ferramentas de gestão para monitorar entradas e saídas de produtos.

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7. Faça análises periódicas

Reserve um tempo mensalmente para revisar as finanças do negócio:

• Avalie o desempenho em relação às metas estabelecidas.
• Identifique despesas desnecessárias que podem ser cortadas.
• Planeje investimentos futuros com base na lucratividade.

8. Busque capacitação mas considere apoio profissional

Capacitar-se em gestão financeira é um diferencial. Muitos órgãos, como o Sebrae, oferecem cursos gratuitos voltados para MEIs sobre controle financeiro, precificação e planejamento.

Além disso, embora o MEI não seja obrigado a ter um contador, contar com um profissional pode ajudar a identificar oportunidades fiscais e garantir o cumprimento de todas as obrigações legais.

Dicas de planejamento para MEIs em 2025

Elaborar um planejamento estratégico é fundamental para que o Microempreendedor Individual (MEI) alcance seus objetivos e se mantenha competitivo no mercado.

Confira as etapas essenciais para planejar o sucesso do seu negócio:

1. Defina metas claras

Estabeleça metas de curto, médio e longo prazo, como aumentar o faturamento, conquistar novos clientes ou expandir o portfólio de serviços.

2. Conheça seu público-alvo

Compreender as necessidades, preferências e hábitos do seu cliente é essencial para direcionar as estratégias de vendas e comunicação.

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3. Tenha um plano de marketing

Invista em ações de divulgação online e offline:

• Use as redes sociais para promover seu negócio. Confira nosso passo-a-passo para divulgar seu trabalho nas redes sociais hoje.
• Considere criar um site ou perfil no Google Meu Negócio.
• Participe de feiras e eventos do setor para aumentar a visibilidade.

⮑ Confira aqui como fazer um planejamento de marketing do zero.

4. Analise a concorrência

Estude os concorrentes para identificar oportunidades de diferenciação, seja no preço, na qualidade ou no atendimento.

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⮑ Entenda o conceito de Markup e como calcular

5. Invista em capacitação

Participe de cursos e workshops para aprimorar conhecimentos em gestão, vendas e tecnologia.

⮑ Acesse o HUB Sebrae RN e alcance os melhores resultados esse ano!

Conclusão e próximos passos para o empreendedor MEI

O modelo MEI continua sendo uma das opções mais vantajosas para pequenos empreendedores no Brasil.

O sucesso como MEI exige dedicação, organização e aprendizado contínuo. Com as informações deste guia, você está preparado para iniciar ou aprimorar sua jornada empreendedora em 2025.

Próximos passos:

1. Formalize-se como MEI se ainda não o fez, seguindo o passo a passo apresentado.
2. Mantenha-se atualizado sobre as obrigações e novidades do modelo.
3. Invista em planejamento estratégico para alcançar suas metas.
4. Explore os benefícios e apoios disponíveis no Sebrae RN.

Precisa de suporte? Entre em contato e descubra como o Sebrae-RN pode te ajudar!

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