Se você acabou de iniciar a jornada empreendedora como Microempreendedor Individual (MEI), pode ser um pouco confuso entender como funcionam alguns dos processos, especialmente como emitir uma nota fiscal. Mas não se preocupe! Separamos aqui algumas dicas para guiar seu passo a passo até a emissão da nota fiscal dos seus produtos/serviços.
Antes de começar, é importante lembrar que emitir nota fiscal é uma obrigação do MEI apenas quando este vende um produto ou serviço para uma outra empresa. Já no caso de negociações com uma pessoa física, a emissão não é obrigatória, a menos que este cliente solicite, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
A nota fiscal é um documento fundamental para formalizar as vendas e serviços prestados. Além disso, é importante para garantir a segurança jurídica da sua empresa e pode ser exigida em diversas situações, como para comprovar receitas, prestar contas aos órgãos públicos, entre outras.
Agora, vamos ao passo a passo para a emissão de uma Nota Fiscal sendo MEI:
- Acesse o Emissor oficial
O primeiro passo será o cadastramento dos dados da pessoa física e/ou pessoa jurídica no emissor web oficial. Basta acessar o endereço eletrônico indicado pelo governo federal: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login e em seguida clicar na opção “Fazer primeiro acesso“.
Fonte: Guia de Cadastramento e Emissão de NFS-e – SEBRAE
Ao informar dados como CNPJ, CPF do microempreendedor e data de nascimento, será necessário preencher campos como “título eleitoral” e também inserir os números dos dois últimos recibos da Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física, caso tenha entregue. Por último, será necessário criar uma senha para associar o seu cadastro, e pronto!
- Configure os dados da sua empresa para começar a emitir sua Nota Fiscal
Após o cadastramento basta abrir a tela de login novamente no portal para cadastrar os dados da atividade econômica do seu negócio e configurar os dados gerais da sua empresa para emitir sua NFS-e. Ao inserir seus dados de login e senha, clique em “Entrar” e em seguida em algum dos ícones de engrenagem para acessar as configurações.
Fonte: Guia de Cadastramento e Emissão de NFS-e – SEBRAE
Nessa opção você preencherá os principais dados de identificação como email e telefone, que serão utilizados na geração da NFS-e. Além de informar no campo “Valor Aproximado dos Tributos” exatamente a terceira opção disponível: “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”.
Se você desejar utilizar o Aplicativo mobile para emitir suas notas, será necessário cadastrar seus “Serviços Favoritos“. Para isso, clique no ícone de estrela disponível ao lado da engrenagem clicada para acessar as configurações anteriormente.
Para emitir efetivamente a NFS-e, clique nos ícones marcados com o próprio nome (NFS-e) ao lado do ícone da “home“. Lá terão disponíveis as opções: Emissão Completa e Emissão Simplificada.
Fonte: Guia de Cadastramento e Emissão de NFS-e – SEBRAE
Emissão completa ou simplificada?
Para a Emissão Simplificada é imprescindível cadastrar previamente os “Serviços Favoritos” no Portal Nacional para conseguir efetuar a emissão da NFS-e. Lembre-se: Utilizar esse tipo de emissão sem um serviço cadastrado como favorito não será possível.
Já a Emissão Completa é exigida somente para certos tipos de serviços prestados, tais como serviços de exportação e serviços nos quais o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é devido no local do tomador. Seu processo é um pouco mais complexo do que a emissão simplificada por solicitar dados diferentes, mas a principal diferença é a possibilidade da emissão da nota fiscal sem ter um serviço favorito.
- Comece a emitir pelo APP
Conforme destacamos, as emissões simplificadas podem ser feitas a partir do cadastro prévio de serviços favoritos, e também possibilitam que você gere sua NFS-e direto pelo celular por meio do APP. O aplicativo oficial é o NFSe Mobile e já está disponível na Google Play e na App Store.
Após baixar o aplicativo no seu dispositivo, com o cadastro já realizado, basta inserir as informações de login e senha escolhidas e entrar. É possível também habilitar a função de leitura biométrica para facilitar o acesso diário.
O passo-a-passo no aplicativo é bastante simples e intuitivo, sendo necessário apenas clicar na opção: Emitir NFS-e > Escolher o serviço prestado de acordo com o que foi cadastrado como favorito > incluir o valor da nota fiscal e pronto!
O campo que solicita o CPF/CNPJ é opcional.
Fonte: APP NFSe Mobile
Simples? Comece a emitir hoje mesmo! Ficou com alguma dúvida específica? Confira aqui em detalhes os tutoriais em vídeo para realizar o cadastro no Portal Nacional de emissão de NFS-e, instruções para o Emissor Web e também para o APP mobile oficial.
Além do passo a passo básico, existem algumas dicas extras que podem ajudar a garantir que a emissão de notas fiscais como MEI ocorra sem problemas. Aqui estão algumas delas:
Mantenha seus cadastros atualizados
Mantenha seus cadastros atualizados no Emissor Web (ou atualize no APP). Isso inclui informações como endereço, telefone, e-mail, e especialmente, a aba de “serviços favoritos“. Manter seus cadastros atualizados garante que você receberá as informações e notificações importantes relacionadas à sua empresa e consiga fazer emissões simplificadas.
Cuide da sua gestão financeira
Para um MEI que precisa emitir nota fiscal, é fundamental manter o financeiro da empresa bem organizado. Isso significa ter um controle rigoroso das receitas, despesas e fluxo de caixa, para evitar problemas fiscais e garantir a saúde financeira do negócio.
Uma forma de manter essa organização é separar as finanças pessoais das da empresa, evitando misturar gastos e receitas. Além disso, é importante manter o controle por meio de uma planilha ou software de gestão, sempre bem atualizado, registrando todas as transações e monitorando o saldo. Dessa forma, o processo de emissão de notas fiscais será mais tranquilo e eficiente, e a empresa estará preparada para crescer de forma sólida e sustentável.
Solicite ajuda profissional se necessário
Ter a ajuda de um contador pode ser muito útil para garantir a emissão de notas fiscais corretamente e evitar problemas com os órgãos públicos. Um contador pode orientar sobre as obrigações fiscais da sua empresa, ajudar a preencher as informações corretamente na nota fiscal e esclarecer dúvidas em relação às particularidades da sua atividade.A equipe de contadores da Agência Sebrae Grande Natal está disponível de segunda a sexta, das 09h às 17h, para orientar empreendedores como você, sempre que necessário. Por isso, caso tenha alguma dúvida ou dificuldade para emitir a nota fiscal, não hesite em procurar o SEBRAE mais próximo ou fale agora com um de nossos especialistas direto pelo WhatsApp clicando AQUI!
