Abrir uma empresa no Brasil pode parecer desafiador, especialmente para quem está começando a empreender. No entanto, com orientação adequada e acesso às informações corretas, formalizar um negócio se torna um processo mais simples e seguro. A formalização garante benefícios como acesso a crédito, emissão de notas fiscais, aposentadoria e maior confiança por parte de clientes e fornecedores.
Segundo dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social, o Brasil registrou a abertura de 1,4 milhão de pequenos negócios apenas no primeiro trimestre de 2025. Esse crescimento expressivo demonstra o potencial do empreendedorismo como motor da economia nacional e como alternativa de renda para milhares de brasileiros.
Se você está pensando em transformar uma ideia em um negócio de verdade, este guia prático vai te ajudar a entender todas as etapas da formalização. Aqui, você vai conhecer os tipos de empresa existentes, quais documentos são exigidos, como funciona o processo de abertura, os custos envolvidos e de que forma o Sebrae pode apoiar sua jornada empreendedora.
Continue a leitura e saiba como dar os primeiros passos rumo à formalização do seu negócio.
Tipos de empresa no Brasil
Escolher o tipo de empresa adequado é um dos primeiros passos para formalizar um negócio. Essa definição impacta diretamente em questões como regime tributário, responsabilidades legais, obrigações fiscais e até mesmo no crescimento da empresa. No Brasil, os principais tipos de empresa são:
MEI (Microempreendedor Individual): é a opção mais simples e indicada para quem está começando. Pode faturar até R$ 81 mil por ano, permite ter um funcionário e tem carga tributária reduzida. Está disponível para diversas atividades, desde comércio até prestação de serviços, mas nem todas estão permitidas na categoria.
EI (Empresário Individual): é voltado para quem quer empreender sozinho, mas com um faturamento maior do que o permitido no MEI. Nesse modelo, não há separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa, o que exige atenção em caso de dívidas.
Sociedade Limitada (LTDA): é uma das formas jurídicas mais comuns no Brasil. Nela, dois ou mais sócios se unem para abrir um negócio, com responsabilidades limitadas ao capital social investido. É uma estrutura mais robusta, adequada para empresas com planos de crescimento.
EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): embora tenha sido bastante utilizada no passado, a EIRELI foi substituída pela figura da Sociedade Limitada Unipessoal, que permite a abertura de empresa por uma única pessoa, com separação patrimonial e sem exigência de capital mínimo.
Sociedade Anônima (S/A): mais comum em grandes empresas, a S/A é caracterizada pela divisão do capital em ações. Pode ser de capital aberto ou fechado, e é uma estrutura voltada para negócios que desejam captar recursos no mercado financeiro.
A escolha correta do tipo de empresa depende do porte do negócio, das metas de crescimento e da natureza da atividade exercida. Por isso, é importante contar com o apoio de um contador ou consultor especializado, como os do Sebrae, para tomar essa decisão com segurança.
Documentação necessária para abrir empresa
Para quem está buscando entender como abrir empresa no Brasil, reunir a documentação correta é um passo essencial. A lista de documentos pode variar de acordo com o tipo de empresa e o município onde o negócio será registrado, mas existem alguns itens básicos exigidos na maioria dos casos.
Confira os principais documentos necessários:
- Documentos pessoais dos sócios ou titular: RG, CPF e comprovante de residência atualizados.
- Contrato social ou Requerimento de Empresário: esse é o documento que formaliza a constituição da empresa. Ele define quem são os sócios, qual o capital social, o tipo de atividade exercida e a divisão de responsabilidades.
- Consulta de viabilidade do nome e endereço: etapa obrigatória para verificar se o nome empresarial está disponível e se o endereço escolhido pode abrigar atividades comerciais, de acordo com as regras municipais.
- Inscrição na Junta Comercial: é o registro oficial da empresa. Após aprovado, permite a emissão do CNPJ.
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): feito junto à Receita Federal, o CNPJ é o número de identificação da empresa.
- Inscrição estadual e/ou municipal: exigida para empresas que atuam com comércio, indústria ou serviços. Permite a emissão de notas fiscais e o cumprimento das obrigações tributárias.
- Alvará de funcionamento: concedido pela prefeitura local, autoriza o funcionamento da empresa no endereço informado.
Em alguns casos, também pode ser necessário apresentar licenças específicas, como sanitária, ambiental ou do Corpo de Bombeiros, a depender da atividade exercida.
Estar com toda a documentação em dia é fundamental para evitar atrasos ou impedimentos durante o processo de formalização. Por isso, é importante planejar essa etapa com cuidado e, se possível, contar com o suporte de um contador ou com o atendimento do Sebrae.
Processo de abertura de uma empresa
Entender como abrir empresa no Brasil exige atenção às etapas de registro e regularização. Apesar de existir certa burocracia, o processo vem sendo simplificado nos últimos anos com a digitalização de serviços e a unificação de cadastros em diversos estados. Abaixo, explicamos o passo a passo mais comum:
1. Definir o tipo de empresa e atividade
Antes de qualquer registro, é necessário escolher a natureza jurídica (MEI, LTDA, EI, etc.) e a atividade econômica, com base no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Essa definição influencia o regime tributário e as obrigações legais da empresa.
2. Fazer a consulta de viabilidade
Essa consulta verifica se o nome empresarial está disponível e se o endereço do negócio é compatível com a atividade. É feita na Junta Comercial do estado ou pelo sistema integrado da RedeSim, disponível online em várias regiões do país.
3. Elaborar o contrato social ou requerimento de empresário
Esse documento é a base legal da empresa. Ele define os sócios (se houver), o capital social, o objetivo do negócio e outros detalhes essenciais. O contrato precisa ser assinado e, em alguns casos, registrado em cartório.
4. Registrar na Junta Comercial
Com os documentos prontos e a viabilidade aprovada, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado. Após a aprovação, a empresa recebe o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que autoriza o registro do CNPJ.
5. Obter o CNPJ
A inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é feita gratuitamente no site da Receita Federal. A partir do CNPJ, a empresa passa a existir legalmente perante o governo federal.
6. Inscrição estadual e/ou municipal
Dependendo da atividade, será necessário se inscrever na Secretaria da Fazenda Estadual (no caso de comércio ou indústria) e/ou na Prefeitura Municipal (no caso de prestação de serviços). Essas inscrições permitem a emissão de notas fiscais e o recolhimento correto de impostos.
7. Solicitar alvará de funcionamento
Toda empresa precisa de uma autorização para funcionar no endereço escolhido. O alvará de funcionamento é emitido pela prefeitura e pode depender da vistoria de órgãos como vigilância sanitária ou Corpo de Bombeiros.
8. Emitir notas fiscais e adquirir certificado digital
Para empresas que emitem nota fiscal eletrônica, é necessário obter um certificado digital, especialmente no caso de empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Acompanhar essas etapas com organização e atenção é essencial para garantir que sua empresa esteja regularizada desde o início. Muitos desses procedimentos já podem ser realizados online, o que facilita e agiliza o processo.
E lembre-se: contar com o apoio de um contador ou de instituições como o Sebrae pode tornar tudo mais simples.
Custos envolvidos na abertura de uma empresa
Ao pesquisar como abrir empresa, é essencial considerar os custos que fazem parte do processo de formalização. Esses valores podem variar de acordo com o tipo de empresa, o estado e o município onde será registrada, além da atividade exercida. Ainda assim, é possível ter uma ideia geral dos principais gastos envolvidos.
1. Taxas de registro na Junta Comercial
A maioria dos estados cobra uma taxa para registrar o contrato social ou requerimento de empresário. Os valores variam, mas costumam ficar entre R$ 100 e R$ 400, dependendo da natureza jurídica e do estado.
2. Emissão de alvará e licenças
A emissão do alvará de funcionamento e de licenças específicas (sanitária, ambiental, bombeiros) também pode gerar custos, especialmente em atividades reguladas. Algumas prefeituras isentam microempresas e MEIs dessas taxas, mas é importante confirmar localmente.
3. Honorários contábeis
Se você não for MEI, é altamente recomendado contar com um contador para realizar os registros e manter a contabilidade da empresa. Os honorários variam bastante, mas em média custam entre R$ 300 e R$ 800 mensais, dependendo da complexidade do negócio.
4. Certificado digital
Para emitir notas fiscais eletrônicas, é necessário adquirir um certificado digital, cujo custo varia entre R$ 150 e R$ 300 por ano, dependendo do tipo e da autoridade certificadora escolhida.
5. Capital social
Apesar de não ser um custo direto, o capital social é o valor que os sócios se comprometem a investir no negócio. Em alguns casos, não há exigência de valor mínimo, mas é importante definir um montante que represente adequadamente a estrutura da empresa.
Em resumo, abrir uma empresa não exige grandes investimentos iniciais, especialmente para quem opta pelo MEI ou microempresa. Ainda assim, é importante se planejar para cobrir essas despesas e iniciar o negócio de forma segura e regularizada.
Apoio do Sebrae RN
Saber como abrir empresa no Brasil é o primeiro passo para transformar uma ideia em um negócio legalizado, estruturado e com potencial de crescimento.
Escolher o tipo de empresa adequado, reunir a documentação necessária, seguir o processo de abertura corretamente e compreender os custos envolvidos são ações fundamentais para iniciar com segurança. E mais do que formalizar, empreender exige preparo, planejamento e capacitação contínua.
Se você está pronto para dar esse passo, o Sebrae-RN pode te ajudar a tornar sua jornada mais simples e eficiente.
