Manter-se em dia com os impostos MEI é uma das maiores responsabilidades dos Microempreendedor Individuais. No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre como funciona o sistema de tributos e as consequências do não pagamento.
Sabia que, além de evitar multas e dívidas, estar regularizado garante benefícios como aposentadoria e auxílio-doença? Por isso, é fundamental entender quais são esses impostos e como pagá-los de forma simples e eficiente.
Continue lendo e descubra tudo sobre o pagamento de impostos do MEI!
Afinal quais são os impostos MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) paga mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que unifica diferentes tributos. Esses impostos são:
1️⃣ INSS: contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
2️⃣ ICMS: imposto sobre circulação de mercadorias (R$ 1,00), pago por quem atua com comércio ou indústria.
3️⃣ ISS: imposto sobre serviços (R$ 5,00), para os microempreendedores que prestam serviços.
Esses tributos são cobrados de forma unificada na guia DAS, facilitando o pagamento e a gestão financeira do microempreendedor.
Além de manter o CNPJ ativo, quitar esses impostos permite ao MEI usufruir de benefícios previdenciários e evita complicações com a Receita Federal.
Como calcular os impostos do MEI: passo a passo
Calcular os impostos do MEI é uma tarefa simples, graças à unificação dos tributos no DAS. O valor do DAS varia conforme a atividade do microempreendedor, mas é fixo mensalmente.
Aqui está um passo a passo para entender como calcular e pagar esses impostos:
➡️ Identifique a categoria da sua atividade: Primeiro, verifique se sua atividade é de comércio, indústria ou prestação de serviços, pois isso afeta os tributos a pagar.
➡️ Contribuição previdenciária (INSS): Todos os MEIs pagam 5% do salário mínimo. Com o salário mínimo de 2024 previsto em R$ 1.320, a contribuição seria de R$ 66,00.
➡️ ICMS ou ISS: Dependendo da atividade, paga-se R$ 1,00 de ICMS (comércio e indústria) ou R$ 5,00 de ISS (serviços).
➡️ Totalizando o valor do DAS: A soma dos tributos resulta em valores fixos, como R$ 67,00 para comércio e indústria e R$ 71,00 para serviços.
➡️ Emissão e pagamento do DAS: No Portal do Empreendedor, acesse “Pague sua contribuição mensal” para emitir a guia, que pode ser paga por boleto bancário, PIX ou débito automático.
Diferenças de impostos para comércio, serviços e indústrias
Os impostos pagos pelo MEI variam de acordo com a atividade econômica:
➡️ Comércio e Indústria: O MEI paga INSS e ICMS (R$ 1,00). O ICMS é estadual e incide sobre a venda de produtos.
➡️ Prestação de Serviços: Para prestadores de serviços, o ISS (R$ 5,00) é municipal.
➡️ Atividades mistas: MEIs que realizam comércio e serviços pagam INSS, ICMS e ISS, elevando o valor do DAS.
Compreender essas diferenças ajuda o MEI a evitar erros no pagamento dos tributos e a garantir que todas as suas obrigações estejam quitadas.
Além de assegurar o pleno funcionamento do negócio, essa prática contribui para que o microempreendedor tenha acesso a benefícios importantes, como aposentadoria e auxílio-doença, além de evitar problemas legais futuros.
Benefícios previdenciários garantidos com o pagamento do DAS
O pagamento do DAS permite ao MEI acessar importantes benefícios previdenciários:
➡️ Aposentadoria: O MEI pode se aposentar por idade ou invalidez, ao contribuir com 5% do salário mínimo mensalmente.
➡️ Auxílio-doença: Em caso de doença, o MEI pode solicitar o auxílio-doença desde que tenha realizado ao menos 12 contribuições mensais.
➡️ Salário-maternidade: O salário-maternidade é acessível às microempreendedoras durante o período de afastamento.
➡️ Auxílio-reclusão: Dependentes do MEI têm direito ao auxílio-reclusão, caso o responsável seja detido e cumpra os requisitos.
Esses benefícios reforçam a importância da contribuição para garantir proteção social ao MEI e seus dependentes.
O que acontece se o MEI atrasar o pagamento dos impostos?
Caso o MEI não pague o DAS até o prazo, pode enfrentar algumas consequências:
❌ Multa e juros por atraso: Uma multa de 0,33% por dia, limitada a 20% do valor total da guia, além de juros com base na taxa Selic.
❌ Inclusão na Dívida Ativa da União: O débito pode ser inscrito na Dívida Ativa, dificultando a obtenção de crédito.
❌ Suspensão e cancelamento do CNPJ: A inadimplência prolongada pode resultar em suspensão e até cancelamento do CNPJ.
❌ Perda dos benefícios previdenciários: Com o atraso, o MEI deixa de ter acesso aos benefícios até regularizar a situação.
Essas consequências mostram a importância de manter os tributos em dia para preservar o funcionamento do negócio e os benefícios do MEI.
Como emitir e pagar o DAS de forma simples
Emitir e pagar o DAS é um processo direto:
✅ Acesse o Portal do Empreendedor: Acesse a seção “Pague sua contribuição mensal” e selecione o mês para gerar a guia.
✅ Escolha a forma de pagamento: O pagamento pode ser feito em bancos, lotéricas, por PIX, ou débito automático.
✅ Aplicativo para emissão do DAS: O app “MEI” facilita a emissão e o pagamento diretamente pelo celular.
✅ DAS em débito automático: A configuração no Internet Banking garante o pagamento automático e evita atrasos.
Esse passo a passo mantém o MEI regularizado e garante os benefícios previdenciários.
Conclusão
Manter os impostos do MEI em dia é um passo fundamental para garantir a regularidade do CNPJ e o acesso a benefícios previdenciários essenciais, como aposentadoria e auxílio-doença.
O pagamento mensal do DAS facilita a organização financeira e reduz o risco de multas e sanções fiscais que podem comprometer o funcionamento do negócio.
Quer simplificar ainda mais a gestão dos seus impostos e garantir que seu MEI esteja sempre regularizado?
