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Tributação para pequenos negócios: O que você precisa saber

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Sumário

Em um contexto desafiador para os pequenos empreendimentos, entender melhor sobre a tributação pode ser determinante para o sucesso, além de evitar imprevistos e dores de cabeça.

Confira mais sobre tributação para pequenos negócios e estratégias essenciais para otimizar a gestão fiscal da sua empresa.

Primeiros passos: porte e estrutura societária

A tributação no Brasil é regida por um complexo sistema de leis, que se estendem por todos os entes federativos (União, estados e municípios) e se enquadram em diversas categorias (contribuições, taxas, impostos, etc).

Para explorarmos melhor os detalhes dos regimes tributários para negócios de pequeno porte, é importante esclarecer algumas distinções: o tamanho da empresa, como ela se encaixa nos impostos e a escolha do tipo societário. Vamos desvendar esses conceitos para tornar tudo mais compreensível.

Ao abrir um CNPJ, o primeiro passo é escolher o tipo societário, determinando se a empresa será um Empresário Individual (EI), uma Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), uma Limitada (Ltda) ou uma Sociedade Anônima (S.A.). 

Após essa escolha, o próximo passo é enquadrar o CNPJ em um dos portes, variando conforme o tamanho e faturamento. Para micro e pequenas empresas, os portes indicados são o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP).

1. Simples Nacional: Simplificando a tributação de pequenos negócios

O Simples Nacional foi criado para simplificar o pagamento de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte.

Unificando diversos impostos, como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS, ISS, e a Contribuição para a Seguridade Social, o empresário paga de forma unificada através do DAS. Com alíquotas progressivas, é vantajoso para empresas com receita bruta anual dentro dos limites estabelecidos.

Como Participar:

  • Microempresa (ME): Receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): Receita bruta superior a R$ 360.001,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00.

Outros requisitos devem ser considerados, como a atividade da empresa e a composição dos sócios.

2. Lucro Presumido: Simplificando o Imposto de Renda

No Lucro Presumido, em vez de calcular o lucro real, são utilizadas estimativas de lucro, variando de 1,6% a 32% da Receita Bruta. Empresas que faturam até R$ 78 milhões no ano anterior podem optar por esse regime, realizando o pagamento trimestralmente.

Requisito: Faturamento abaixo ou igual a R$ 78 milhões no ano anterior ou a R$ 6 milhões e 500 mil multiplicado pelo número de meses em atividade.

Aplicável a segmentos como transporte, serviços em geral, atividades imobiliárias, profissionais liberais, construção civil, entre outros.

3. Lucro Real: Calculando com Base nos Lucros Efetivos

O Lucro Real é indicado para empresas com receita maior ou que operam em setores específicos, como instituições financeiras e empresas de importação/exportação. Neste regime, os impostos são calculados com base nos lucros efetivamente obtidos, considerando as despesas e custos ao longo do período.

Características Principais:

  • Mais adequado para empresas de maior porte ou com complexidade financeira.
  • Permite aproveitar incentivos fiscais e abatimentos específicos.

Glossário da tributação para negócios de pequeno porte

tributação para pequenos negócios - empresária revisando dados olhando para um notebook, com uma mão segura um lápis e na outra um caderno.

IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)

Assim como o IRPF, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é calculado com base no faturamento da empresa, variando conforme o regime de tributação escolhido.

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

A CSLL, ou Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, representa a contribuição do empregador para a Seguridade Social. Seu cálculo está diretamente relacionado ao regime de tributação escolhido para o IRPJ.

PIS (Programa de Integração Social)

Outra contribuição significativa para a Seguridade Social é o PIS. Sua alíquota de recolhimento varia, sendo 0,65% para micro e pequenas empresas e 1,65% para aquelas tributadas pelo Lucro Real.

CPP (Contribuição Previdenciária Patronal)

A CPP, ou Contribuição Previdenciária Patronal, é uma obrigação do empregador para o INSS. No Simples Nacional, essa contribuição já está inclusa na alíquota, enquanto nos demais modelos de tributação, é calculada sobre a folha de pagamento.

COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)

A COFINS é uma contribuição previdenciária calculada sobre as receitas da empresa. No Simples Nacional, sua alíquota é de 3%, já inclusa no pagamento único; para outros regimes, a alíquota é de 7,6%.

ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)

O ICMS, imposto estadual, incide quando há movimentação de mercadorias. A alíquota varia de acordo com o estado, cada um com sua tabela e lista de serviços isentos.

ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza)

Direcionado a prestadores de serviço, o ISS varia de 2% a 5% do valor do serviço prestado, sendo uma parte crucial da tributação para empresas nesse segmento.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

O IPI é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros. Sua apuração deve ser realizada até o 25º dia do mês subsequente ao fato gerador.

Como otimizar a gestão contábil de um pequeno negócio?

Manter as finanças em ordem é um pilar fundamental para o sucesso de qualquer empreendimento. Aqui estão dicas práticas para otimizar sua gestão financeira e garantir que a contabilidade do seu negócio esteja sempre em dia:

Organize a documentação

A transição para documentos digitais não apenas economiza espaço, mas facilita a acessibilidade e a segurança dos dados. A categorização eficiente das despesas não só simplifica a análise financeira, mas também oferece insights detalhados sobre os custos operacionais, permitindo ajustes e economias precisas.

Estabeleça um orçamento

Um orçamento bem elaborado vai além das simples previsões de receitas e despesas. Deve incluir análises detalhadas dos custos operacionais, salários e projeções de receitas. Atualizações frequentes são essenciais para refletir a realidade dinâmica dos negócios, permitindo ajustes imediatos para manter a saúde financeira.

Separe as finanças

Manter contas bancárias distintas para a empresa evita confusões e facilita o acompanhamento financeiro. Além disso, a documentação adequada de retiradas promove uma contabilidade transparente, garantindo que todas as transações sejam registradas corretamente.

Controle de fluxo de caixa

É fundamental antecipar períodos de baixa por meio de revisões históricas e projeções futuras. Ferramentas de automação simplificam esse processo, permitindo previsões mais precisas e a identificação antecipada de desafios financeiros.

Negocie com fornecedores

Uma comunicação transparente e relações sólidas com fornecedores são fundamentais. Negociar descontos por pagamentos antecipados e prazos estendidos pode gerar economias significativas, melhorando a liquidez e a margem de lucro.

Evite dívidas desnecessárias

Antes de recorrer a empréstimos, avalie cuidadosamente a necessidade real. Compreender as taxas de juros e as condições de reembolso é o caminho ideal para evitar dívidas onerosas que possam prejudicar a saúde financeira da empresa.

Realize análises periódicas

Relatórios financeiros regulares não são apenas uma formalidade, mas ferramentas valiosas para avaliação. Identificar tendências e variações permite ajustes proativos nas estratégias de negócios, adaptando-se às mudanças nas condições do mercado.

Atenção aos tributos

O cumprimento rigoroso das obrigações fiscais é essencial. Profissionais especializados em planejamento tributário podem orientar sobre estratégias legais para otimizar o pagamento de impostos, garantindo conformidade e evitando penalidades.

Consulte profissionais especializados

Conte com a orientação de contadores e consultores financeiros especializados. Auditorias periódicas não apenas garantem a integridade financeira, mas também identificam oportunidades de melhoria e eficiência operacional. 

Essa parceria fortalece a tomada de decisões informadas.

O blog Sebrae RN tem vários conteúdos interessantes para te ajudar nesse momento, como os e-books Gestão Financeira Descomplicando o Crédito para MEIs e MPEs.

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Sobre o autor

Ana Débora

Ana Débora

Graduada em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, especialista em Gestão de Pessoas e Marketing. Atua na Unidade de Soluções e Relacionamento e é gestora das Mídias Sociais do Sebrae/RN.

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