O setor agrícola é uma das principais fontes de emprego em nosso país, empregando apenas no ano passado, mais de 80 mil trabalhadores. Muito embora a agricultura e a produção rural sejam consideradas trabalhos relacionados, não há nenhuma dúvida de que existem importantes diferenças na forma como os agricultores e os produtores rurais desempenham suas funções.
A agricultura possui um importante papel social, sendo responsável por fornecer alimento à humanidade desde que os seres humanos se tornaram nômades. A agricultura de subsistência é o trabalho mais comum entre os mais antigos agricultores, isto é, produzir alimentos para o próprio consumo.
Produtores rurais, por outro lado, intitulados como proprietários de áreas delimitadas e que podem ou não engajar-se em atividades agrícolas. No entanto, estes também desempenham um papel específico na gestão. Não é só a produção em si que está relacionada a cada atividade, então é primordial analisar outros fatores para entender melhor os conceitos. Continue lendo e confira aqui algumas das diferenças entre agricultor e produtor rural!
O que diz o projeto do Estatuto do Produtor Rural
O documento (PLS 325/06) refere-se ao conceito de agronegócio a partir de um “conjunto global das operações de produção e distribuição de suprimentos agrícolas, das operações de produção nas unidades agrícolas, do armazenamento, processamento e distribuição dos produtos agrícolas e itens produzidos a partir deles, incluindo os serviços de apoio”.
Ou seja, o agronegócio é um setor da economia mundial que envolve todas as atividades relacionadas à produção agrícola. Do cultivo do solo ao abastecimento de alimentos. Nesse sentido, é de se imaginar que o papel do agricultor seja a principal força motriz do setor.
Afinal, são eles os responsáveis pelo cultivo da terra e produção efetiva dos alimentos que abastecem nossas mesas. Além disso, os agricultores desempenham funções fundamentais em diversas práticas de preservação ambiental. Seja com o uso de pesticidas mais eficazes e a limpeza e conservação das terras. Os agricultores são responsáveis por garantir a produção de alimentos de qualidade e em quantidades suficientes para atender às demandas.
Por outro lado, o Estatuto do Produtor Rural define como produtor rural, independente do porte da propriedade, a pessoa física ou jurídica que explora a terra, com fins econômicos ou de subsistência. Seja por meio da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo sustentável, da aquicultura, além de atividades não-agrícolas, respeitada a função social da terra.
Ou seja, apesar da potencial confusão entre os nomes, as funções do agricultor e produtor rural são diferentes. A grosso modo: Um agricultor seria, basicamente, a pessoa que realmente cultiva o solo, enquanto um produtor rural, a pessoa que gerencia a produção agrícola. Assim, um produtor rural pode ser um agricultor, mas não é necessariamente o caso. Isso porque, um produtor rural também pode ser uma empresa (possuir CNPJ) e contratar trabalhadores para cuidar das terras e da produção.
Grande agricultor x agricultura familiar
Vale destacar aqui que a confusão sobre os conceitos há uma razão de existir. Há uma ideia generalizada de que os grandes agricultores são aqueles que possuem grandes propriedades e não trabalham em suas próprias terras. Seriam, em geral, proprietários de empreendimentos agrícolas que produzem alimentos em massa. Além disso, possuiriam recursos financeiros suficientes para contratar um maior número de trabalhadores e gerenciar projetos de conservação e desenvolvimento em maior escala.
Já os agricultores familiares, de fato, trabalham em suas próprias terras para produzir alimentos e outros produtos para consumo próprio e também, muitas vezes, para comércio local. São geralmente donos de pequenas propriedades e menos recursos quando comparados aos grandes latifúndios. Muitos também ainda não dispõe de recursos como capacitação e tecnologias para desenvolver e ampliar a produção.
Produtor rural… mas com ou sem CNPJ?
A principal diferença entre um produtor rural pessoa física e pessoa jurídica é o seu status legal. Um produtor rural, em geral, é um indivíduo que gerencia suas terras e produção em um nível individual. Enquanto um produtor rural pessoa jurídica é, basicamente, uma empresa que legalmente se qualifica para gerenciar aquele tipo de produção.
Em termos de empreendimentos agrícolas, os produtores rurais PF tendem a ser pequenos agricultores que operam em suas próprias terras. Já os produtores rurais que conseguem crescer no setor, ampliar a área de cultivo, e/ou implementar recursos tecnológicos e contratar mais mão-de-obra, passam a não mais ser enquadrados no conceito de “pequeno produtor” a partir dessa expansão.
Importante entender que quando um produtor rural opta por tornar-se pessoa jurídica, aceita também mais obrigações fiscais do que o produtor rural pessoa física. Para além da declaração do imposto de renda padrão para PF, o produtor rural PJ precisa:
- Possuir CNPJ ou carteira de produtor rural
- Solicitar ao INCRA o certificado de cadastro imóvel rural
- Ter cadastro estadual e municipal
Cada opção possui seus prós e contras, contudo, muitos produtores rurais optam por manter-se como pessoa física a fim de exercer suas atividades com menos burocracias. Apesar disso, dentro desse regime, eles podem enfrentar dificuldades ou perder condições específicas de fornecedores que possam priorizar a venda para quem possui um CNPJ.
Aqueles produtores rurais que optam por adotar o CNPJ e tornar-se pessoa jurídica, as vantagens para crescimento seu negócio são maiores. Com todas as burocracias que valem ser discutidas com profissionais da área contábil ou até advogados, se seu objetivo é crescer no setor, é fundamental regularizar-se como PJ.
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