Você sente que seu negócio cresceu e o modelo de Microempreendedor Individual (MEI) já não atende mais suas necessidades? Se o limite de faturamento ficou pequeno, se você precisa contratar mais funcionários ou quer expandir suas atividades, talvez seja o momento certo para migrar para Microempresa (ME).
Esse movimento pode parecer desafiador, mas é um passo natural para quem quer crescer de forma estruturada. E você não está sozinho nessa jornada!
No Brasil, mais de 3,7 milhões de empresas foram abertas em 2024, e 96% delas são pequenos negócios, incluindo MEIs e MEs. E se você pensa em fazer esse movimento de MEI para ME em breve, já deve imaginar que crescer sem planejamento pode ser arriscado.
Pensando nisso, preparamos este guia prático para te ajudar a migrar de MEI para ME da forma certa. Vamos explicar os passos essenciais, as vantagens dessa transição e estratégias para expandir seu negócio com segurança.
Se essa mudança faz sentido para você, continue lendo e descubra como transformar o crescimento do seu negócio em uma oportunidade real de sucesso!
O que é MEI e ME? Entendendo as diferenças e benefícios
Antes de dar esse passo importante, é fundamental entender as diferenças entre MEI e ME e o que muda na prática para sua empresa.
Imagine a situação do Lucas, dono de uma barbearia que começou como MEI há três anos. Com a agenda lotada e o faturamento crescendo, ele percebeu que o limite de R$ 81 mil por ano não era mais suficiente. Além disso, ele queria contratar um novo barbeiro para atender a demanda. Mas será que mudar para ME valeria a pena?
Vamos às diferenças básicas:
✔ MEI → Para faturamento de até R$ 81 mil/ano, permite apenas um funcionário e tem um regime tributário simplificado com pagamento fixo mensal. Atividades limitadas.
✔ ME → Para faturamento de até R$ 360 mil/ano, permite contratar quantos funcionários forem necessários, tem mais opções de regime tributário e oferece maior flexibilidade para expandir o negócio.
Lucas percebeu que fazer essa transição significaria mais liberdade para crescer, sem se preocupar com limites de faturamento ou com restrições de contratação.
Agora que você já sabe as diferenças, vamos entender por que essa mudança pode ser o próximo passo ideal para o seu negócio.
Por que migrar de MEI para ME? Motivos e vantagens da transição
Se você está pensando “Será que vale a pena mudar para ME?”, veja algumas razões que podem indicar que chegou a hora:
1. Seu faturamento está ultrapassando o limite do MEI
✔ Se você já está perto ou acima de R$ 81 mil/ano, precisa fazer a migração para ME para não correr o risco de pagar multas ou ser excluído do Simples Nacional. Como ME, você pode faturar até R$ 360 mil/ano, garantindo um crescimento mais estruturado.
2. Você quer contratar mais funcionários
✔ O MEI permite apenas um colaborador, enquanto a ME dá liberdade para montar uma equipe completa e expandir suas operações.
3. Quer ampliar seus serviços ou produtos?
✔ O MEI tem uma lista restrita de atividades permitidas, então, se você deseja expandir sua atuação, pode ser necessário migrar para ME para ter mais liberdade no seu ramo de atividade.
4. Precisa de crédito para crescer?
✔ Empresas que são ME têm mais acesso a linhas de crédito e financiamentos bancários, com taxas melhores do que as oferecidas para MEIs.
Agora que você entende os benefícios da mudança, vamos ao passo a passo para fazer essa transição de forma correta e sem dores de cabeça.
Implicações fiscais e obrigações legais na transição para ME
Mudar de MEI para ME não significa apenas um novo título para o seu negócio. Essa transição traz mudanças importantes na forma como sua empresa paga impostos, cumpre obrigações fiscais e gerencia sua contabilidade.
Se você está pensando em dar esse passo, é essencial entender o que muda e como se preparar.
1. Novo regime tributário: como os impostos passam a funcionar?
Se como MEI você pagava um valor fixo mensal pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional – SIMEI), agora sua empresa será tributada de forma diferente, dependendo do regime escolhido:
✅ Simples Nacional → Mantém a tributação simplificada, mas o imposto varia conforme o faturamento e a atividade exercida.
✅ Lucro Presumido → Os tributos são calculados com base em uma margem de lucro estimada pelo governo, ideal para empresas com poucas despesas operacionais.
✅ Lucro Real → A tributação é feita sobre o lucro líquido da empresa, sendo indicada para negócios com faturamento alto e despesas relevantes.
Dica: Para evitar pagar impostos desnecessários, consulte um contador antes de escolher o regime tributário.
2. Obrigações contábeis: mais controle sobre as finanças
Se como MEI você não precisava manter registros contábeis detalhados, como ME sua empresa terá novas exigências:
✅ Escrituração contábil obrigatória → A empresa precisa registrar todas as receitas e despesas.
✅ Emissão de notas fiscais para todas as vendas e serviços → O que antes era opcional, agora se torna regra.
✅ Entrega de declarações fiscais periódicas → Empresas no Simples Nacional devem enviar a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) anualmente.
3. Contribuição para o INSS: o que muda?
O MEI pagava uma alíquota fixa de 5% do salário mínimo para o INSS. Agora, como ME:
- O pró-labore (retirada dos sócios) precisa ter INSS recolhido sobre o valor estabelecido.
- Se houver funcionários, o INSS sobre a folha de pagamento se torna obrigatório.
4. Responsabilidades trabalhistas
Se sua empresa precisar contratar funcionários, será necessário seguir as regras da CLT, incluindo:
✅ Registro na carteira de trabalho.
✅ Pagamento de FGTS, INSS e encargos trabalhistas.
✅ Cumprimento de normas de segurança no trabalho.
Dica: Terceirizar serviços administrativos ou contratar um contador pode facilitar a adaptação a essas novas obrigações.
Passo a passo para migrar de MEI para ME
Mudar de MEI para ME pode parecer burocrático, mas seguindo essas etapas, tudo fica mais fácil:
1. Solicite o desenquadramento do MEI
✅ Acesse o Portal do Simples Nacional: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.
✅ Navegue até “SIMEI – Serviços”: No menu principal, selecione “SIMEI – Serviços”.
✅ Selecione “Desenquadramento”: Clique em “Desenquadramento” e, em seguida, em “Comunicação de Desenquadramento do SIMEI”.
✅ Faça login: Insira seu CNPJ, CPF do responsável e o código de acesso. Se ainda não possui um código de acesso, você pode gerá-lo no próprio portal.
✅ Informe o motivo e a data: Após o login, selecione o motivo do desenquadramento e indique a data em que ocorreu o fato motivador.
Para mais detalhes, consulte o Manual do Desenquadramento do SIMEI.
Dica: Lembre-se de que o desenquadramento pode ser por opção própria ou por ter incorrido em alguma das vedações previstas na legislação. É importante realizar esse procedimento corretamente para manter a regularidade fiscal da sua empresa.
2. Atualize o cadastro na Junta Comercial
- Faça um novo contrato social, caso tenha sócios, e regularize o registro na Junta Comercial do seu estado.
3. Verifique a necessidade de um novo CNPJ
- Em alguns casos, pode ser necessário emitir um novo CNPJ ou apenas atualizar os dados na Receita Federal.
4. Regularize sua inscrição municipal e estadual
- Isso pode ser feito na prefeitura (para prestadores de serviço) ou na Secretaria da Fazenda (para comércio e indústria).
5. Escolha o regime tributário adequado
- Simples Nacional: opção mais simplificada e comum para pequenas empresas.
- Lucro Presumido ou Lucro Real: indicados para negócios com margens de lucro mais altas.
6. Adapte-se às novas obrigações contábeis
- Como ME, sua empresa precisará manter escrituração contábil, emitir notas fiscais e cumprir obrigações acessórias.
Lucas, da nossa história anterior, seguiu esse passo a passo e conseguiu transformar sua barbearia em uma ME com segurança, sem sustos ou imprevistos fiscais.
Estratégias de expansão após a migração: como crescer além de ME
Parabéns! Seu negócio agora é uma Microempresa. Mas e agora? Como garantir que essa evolução continue e você alcance novos patamares? A seguir, veja algumas estratégias para expandir seu negócio com segurança e eficiência.
1. Planejamento estratégico: tenha um crescimento sustentável
- Defina metas claras para a empresa, seja em faturamento, novos produtos ou ampliação da equipe.
- Revise seu modelo de negócios para identificar oportunidades de melhoria.
- Mantenha um planejamento financeiro detalhado para controlar custos e evitar riscos desnecessários.
2. Fortalecimento da presença digital e marketing
- Crie um site profissional e otimize seu negócio para aparecer nos mecanismos de busca (SEO).
- Invista em anúncios pagos e marketing de conteúdo para atrair novos clientes.
- Use redes sociais de forma estratégica para engajar e criar relacionamento com seu público.
Dica: Contar com as novas tecnologias, como inteligência artificial, pode ajudar a otimizar esse trabalho. Por exemplo, o ChatGPT é um ótimo recurso para suas estratégias no Instagram.
3. Expansão da rede de clientes e fornecedores
- Participe de eventos e feiras do setor para expandir seu networking.
- Estabeleça parcerias estratégicas com outras empresas para oferecer pacotes ou serviços complementares.
- Negocie melhores condições com fornecedores para reduzir custos e melhorar a margem de lucro.
Dica: Se for o caso de expandir para outras regiões ou até para um país diferente é necessário uma análise detalhada das oportunidades e desafios que a nova região apresenta. Conte com o Sebrae para te ajudar!
4. Acesso a crédito e financiamento
- Explore linhas de crédito específicas para microempresas, como as oferecidas pelo BNDES e bancos privados.
- Busque programas de incentivo e fomento ao empreendedorismo oferecidos por entidades como o Sebrae.
- Considere atrair investidores ou parceiros estratégicos para acelerar a expansão.
5. Diversificação e novos canais de venda
- Se for um negócio físico, avalie a criação de uma loja online ou presença em marketplaces.
- Explore a possibilidade de exportação de produtos ou serviços para novos mercados.
- Se o modelo permitir, avalie franquear ou abrir novas unidades da empresa.
Com um planejamento sólido e as estratégias certas, sua empresa pode continuar crescendo de forma estruturada. Mas antes, vale entender os desafios mais comuns dessa transição e como superá-los!
Desafios comuns na transição de MEI para ME e como superá-los
Fazer a mudança de MEI para ME pode parecer um grande passo — e de fato é! Mas, com planejamento, é possível superar os desafios mais comuns e garantir que essa transição seja um sucesso.
1. Aumento da carga tributária
- Como destacamos aqui, no caso da ME, os impostos variam conforme o faturamento e o regime tributário escolhido.
- O que fazer: Tenha um contador para analisar a melhor tributação e evitar custos desnecessários.
2. Maior burocracia e exigências contábeis
- A empresa passa a ter mais obrigações fiscais e precisa manter registros contábeis detalhados.
- O que fazer: Utilize softwares de gestão financeira e conte com um contador para garantir que tudo esteja em conformidade.
3. Controle financeiro mais rigoroso
- Com mais impostos e despesas, é essencial monitorar fluxo de caixa, custos fixos e margem de lucro.
- O que fazer: Faça um planejamento financeiro detalhado e evite gastos desnecessários.
4. Contratação de funcionários e encargos trabalhistas
- A ME têm mais liberdade para contratar, mas também mais responsabilidades com folha de pagamento e encargos.
- O que fazer: Antes de contratar, avalie o impacto financeiro e invista em capacitação para formar uma equipe eficiente.
5. Adaptação a novas exigências fiscais e regulatórias
- Dependendo da atividade exercida, pode ser necessário obter novos alvarás, licenças e autorizações.
- O que fazer: Consulte a Junta Comercial e órgãos reguladores para garantir que sua empresa esteja em conformidade.
6. Crescimento sem planejamento pode comprometer a saúde do negócio
- Expandir sem estratégia pode gerar problemas financeiros e administrativos.
- O que fazer: Defina um plano de crescimento sólido, com projeções de faturamento e investimentos sustentáveis.
Dica: Encare a migração de MEI para ME como um novo ciclo de oportunidades, e não como um problema. Com organização e planejamento, sua empresa pode crescer com segurança!
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Se o seu negócio está crescendo e o MEI já não atende mais às suas necessidades, migrar para ME pode ser a melhor decisão para expandir com segurança e profissionalismo.
Ao seguir o passo a passo correto e contar com a orientação certa, essa mudança pode abrir portas para novas oportunidades, como maior faturamento, mais contratações, ampliação de atividades e acesso a crédito.
Se você ainda tem dúvidas sobre essa transição, o Sebrae pode te ajudar!
→ Entre em contato com nossos especialistas e receba suporte para garantir que seu crescimento seja sólido e sustentável.
